Termos de Uso

Bem-vindo à MEIO RURAL STORE. Somos uma Plataforma digital que oferece soluções para divulgar, comprar e vender produtos, serviços e eventos relacionados ao universo equestre. Por meio da MEIO RURAL STORE, Usuários e Lojistas realizam negócios entre si de maneira mais fácil e ágil.

Nestes Termos e Condições de Uso você terá acesso as descrições das principais funcionalidades da Plataforma e as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. As informações sobre os dados coletados durante a navegação da plataforma MEIO RURAL STORE podem ser acessadas em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela MEIO RURAL STORE, os Usuários e Parceiros aceitam e se submetem às condições destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, bem como todos os documentos anexos a estes.

Caso haja alguma dúvida sobre os Termos e Condições de Uso aqui apresentados, recomendamos entrar em contato com a MEIO RURAL STORE por meio do e-mail contato@meioruralstore.com.br antes de utilizar a Plataforma.

1. Definições

Com o objetivo de facilitar a compreensão do leitor, usamos palavras e termos com a primeira letra em maiúsculo. Sempre que isso ocorrer nos Termos de Uso e Condições de Uso e na Política de Privacidade, o significado dessas palavras e termos deve ser entendido como escrito abaixo:

“Parceiro(s)”: significa uma pessoa jurídica que, por meio da Plataforma, realiza direta ou indiretamente o anúncio de seus produtos e serviços a visitantes e Usuários da MEIO RURAL STORE.

“Conteúdo”: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo os códigos fonte empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

“Dados Pessoais”: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a nome completo, CPF, endereço, número de telefone, profissão, cadastros em outras redes sociais e endereço de e-mail.

“Usuário”: significa uma pessoa física, com plena capacidade de contratar, que acessa a Plataforma e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo MEIO RURAL STORE e sua comunidade, aceitando expressamente os presentes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

2. Objeto

2.1 MEIO RURAL STORE é uma Plataforma que promove a divulgação e a oferta de produtos, serviços e eventos para os Usuários promovidos pelos Parceiros cadastrados.

2.2 A Plataforma, portanto, viabiliza aos Usuários uma ferramenta de soluções e oferta de produtos, serviços ou eventos disponibilizadas pelos Parceiros e personalizada de acordo com os interesses do Usuário.

2.3 Os Parceiros são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão do conteúdo, das condições de entrega, preços e pagamento de seus Produtos, Serviços ou Eventos anunciados na Plataforma, de forma que a MEIO RURAL STORE se exime de eventual responsabilidade em razão de defeito na prestação das atividades do Parceiro ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa diretamente.

2.4 Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela PagSeguro, empresa que oferece à MEIO RURAL STORE um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”).

2.5 Ao se cadastrarem, os Usuários e Parceiros poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de Uso.

3. Capacidade para cadastrar-se

3.1 Os serviços da Plataforma para Usuários estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Qualquer acesso ou uso por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na MEIO RURAL STORE, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

3.2 Os serviços da Plataforma para Parceiros estão disponíveis somente para os representantes legais de pessoas jurídicas, sendo vedado qualquer acesso ou uso por empresas não dotadas de registro de pessoa jurídica ou indevidamente representadas.

3.3 Ao confirmar o cadastro, o Parceiro terá acesso à Plataforma da MEIO RURAL STORE e ao perfil dos seus Usuários para ofertar seus produtos e serviços e realizar um ou mais negócios com os Usuários da Plataforma.

3.4 É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário ou Parceiro. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário ou Parceiro, a MEIO RURAL STORE reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários ou Parceiros, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

4. Acesso à plataforma
   

4.1 Para acessar e usufruir as funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma, na qualidade de “Usuário” (6.1) ou “Parceiro” (7.1). O acesso mediante cadastro implica na aceitação dos direitos e deveres estabelecidos aqui por cada uma das Partes.

4.2 O cadastro poderá ser realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos Dados Pessoais solicitados pela MEIO RURAL STORE.

4.3 MEIO RURAL STORE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

4.4 O Usuário ou Parceiro serão responsáveis pela veracidade, validade e precisão dos dados por eles fornecidos no seu cadastro, devendo mantê-los atualizados. Os Usuários e Parceiros da MEIO RURAL STORE garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

4.5 O Usuário e Parceiro são responsáveis por protegerem sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na MEIO RURAL STORE, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

4.6 O Usuário e Parceiro se comprometem a notificar a MEIO RURAL STORE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MEIO RURAL STORE na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário ou Parceiro serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

1. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

4.7 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MEIO RURAL STORE.

5 Responsabilidades do usuário

5.1 Os Usuários são responsáveis e se obrigam a:

1. a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
2. b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;

5.2 As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

5.3 O Usuário será o único responsável pelos custos decorrentes das negociações e negócios firmados com os Parceiros, bem como por despesas relacionadas a eventuais ações judiciais, incluindo custas processuais e honorários advoatícios.

5.4 Ao utilizar a Plataforma, os Usuários devem observar toda a legislação e regras aplicáveis, inclusive as regras de conduta aqui estipuladas. Os Usuários declaram que não irão:

5.4.1 Utilizar a Plataforma para finalidades fraudulentas;

5.4.2 Coletar informações sobre outros Usuários da Plataforma;

5.4.3 Publicar conteúdo não verídico;

5.4.4 Incluir publicidade de terceiros em nossos serviços ou por meio deles sem a anuência prévia da MEIO RURAL STORE;

5.4.5 Interferir ou indisponibilizar a operação da Plataforma, dos servidores ou redes utilizadas para tornar a Plataforma disponível, inclusive invadir ou desconfigurar partes do site e/ou aplicativo; ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos dos servidores ou redes;

5.4.6 Reproduzir, duplicar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, vender, revender, alugar, emprestar, compartilhar por tempo parcial ou explorar qualquer parte, uso ou acesso ao site e/ou aplicativo, sem o consentimento prévio e por escrito da MEIO RURAL STORE;

5.4.7 Publicar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer outra forma, através ou em conexão com a Plataforma quaisquer materiais que sejam ou possam ter conteúdos de: (a) ameaça, assédio, ódio ou que afrontem aos direitos e a dignidade de outras pessoas; (b) difamatório ou fraudulento (c) obsceno, indecente, pornográfico ou de outra forma censurável; ou (d) protegidos por direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, sem o prévio consentimento prévio por escrito do proprietário;

5.4.8 Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;

5.4.9 Remover marca registrada ou qualquer outro aviso de direitos de propriedade intelectual da Plataforma;

5.4.10 Armazenar sistematicamente o conteúdo da plataforma MEIO RURAL STORE;

5.4.11 Utilizar qualquer robô, spider, crawlers ou aplicações para decompilar, indexar, minerar ou, de qualquer forma, reunir conteúdo da Plataforma ou reproduzir ou alterar a estrutura de navegação ou a apresentação da Plataforma sem o consentimento prévio e por escrito do MEIO RURAL STORE;

5.4.12 Vender perfis de Usuários;

5.8 É importante que você saiba que a exclusão dos dados coletados implicará na imediata desativação da sua Conta na Plataforma da MEIO RURAL STORE, com perda permanente desses dados. Para voltar a usar a MEIO RURAL STORE, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova Conta na Plataforma.

6. Responsabilidades do parceiro

6.1 O Parceiro obriga-se a fornecer aos Usuários os produtos, serviços ou eventos para evento exatamente como foram oferecidos e divulgados na Plataforma.

6.2 O Parceiro obriga-se a formular descrições com a clareza e objetividade suficientes para que o Usuário possa compreender os detalhes e características relevantes dos produtos, serviços ou eventos. Ao disponibilizar o produto, serviço ou evento para comercialização na Plataforma, presume-se que o Parceiro tenha a capacidade de cumprir a oferta e realizá-lo nos termos e condições divulgados aos Usuários, na medida em que a oferta é vinculante e o seu cumprimento poderá ser exigido judicialmente, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil.

6.3 O Parceiro responsabiliza-se, exclusiva e integralmente, perante à MEIO RURAL STORE e aos Usuários, por qualquer falha na prestação dos serviços relacionados a comercialização de produtos, serviços ou eventos, que resulte em qualquer dano moral ou material causado a Usuários ou terceiros, bem como por devoluções de valores em decorrência de alterações nas condições anteriormente ofertadas.

6.4 O Parceiro responsabiliza-se pela veracidade e exatidão do conteúdo que incluir na Plataforma e que esse conteúdo por direito pertence à entidade jurídica que representa.

6.5.1 Este valor será cobrado integral e exclusivamente do ofertante do serviço e/ou produto comercializado.

7. Política de cancelamento de compra

7.1 Para o cancelamento das compras, os Usuários devem enviar a respectiva solicitação para o e-mail contato@meioruralstore.com.br, de acordo com as seguintes condições:

7.1.2 MEIO RURAL STORE responderá a solicitação de cancelamento dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do e-mail, considerando-se o horário comercial para contagem do início do prazo e para envio da resposta;

7.1.2 O pedido de cancelamento da compra poderá ocorrer em até 7 (sete) dias contados a partir da data da compra, desde que esse prazo não ultrapasse o prazo de 48 (quarenta e oito) horas que antecedam o evento;

7.1.3 Em caso de cancelamento do pedido de compra pelo Usuário, o reembolso será realizado pelo Sistema de Pagamentos no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o cancelamento, sendo descontada a taxa de conveniência (se houver). No caso de compras com cartões de crédito, o valor será devolvido como crédito nas faturas seguintes.

7.2 Após os prazos descritos não será possível o cancelamento da compra, visto que, após estes prazos, os valores recebidos são repassados diretamente aos Parceiros por meio do Sistema de Pagamento sendo, inclusive, de responsabilidade dos realizadores do evento a devolução, troca, cancelamento e transferência de qualquer ingresso ou evento.

7.3 Caso o Evento seja cancelado, deverá imediatamente o Parceiro comunicar todos os Usuários que o adquiriram, por meio dos dados de contato informados na Plataforma, bem como notificar imediatamente a MEIO RURAL STORE por escrito acerca do cancelamento.

7.3.1 Havendo cancelamento, pelo Parceiro, do Evento comercializado na Plataforma, a MEIO RURAL STORE reembolsará aos Usuários os valores integralmente pagos, diretamente por meio do Sistema de Pagamento, de acordo com os prazos e as condições estipulados pela credenciadora.

8. Política de cancelamento da conta de usuário ou parceiro

8.1 A MEIO RURAL STORE pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou Parceiros ou acesso dos Usuários ou Parceiros à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévio e a seu exclusivo critério. O Usuário ou Parceiro pode cancelar sua Conta da MEIO RURAL STORE na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a MEIO RURAL STORE ou Parceiras.

8.2 Em caso de rescisão:

1. a) o Usuário ou Parceiro permanecerá responsável por todos os montantes devidos a MEIO RURAL STORE ou a terceiros;
2. b) a MEIO RURAL STORE, juntamente com os Parceiros, verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagarão em tempo hábil;
3. c) a MEIO RURAL STORE não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

8.3 Em caso de cancelamento de sua conta, a MEIO RURAL STORE não é obrigada a excluir ou devolver qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma ou para os Parceiros, incluindo, mas não se limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos.

8.4 O fato de a MEIO RURAL STORE deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da MEIO RURAL STORE.

9. Isenções e limitações de responsabilidade da MEIO RURAL STORE

9.1 MEIO RURAL STORE respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Parceiros façam o mesmo. Entretanto, a MEIO RURAL STORE não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários ou Parceiros com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da MEIO RURAL STORE os Usuários e Parceiros declaram estar cientes, entenderem e concordarem que são exclusiva e totalmente responsáveis pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para o seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

9.2 Os Usuários e Parceiros reconhecem e concordam que:

1. a) MEIO RURAL STORE é apenas uma plataforma de intermediação e, portanto, não poderá ser responsabilizada pelo cumprimento efetivo das obrigações assumidas pelos Parceiros;
2. b) MEIO RURAL STORE não será responsável por transações que ocorram fora de sua Plataforma Digital ou pelos serviços, produtos ou eventos oferecidos pelos Parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento, cancelamentos, atrasos, mudança de data ou horário e quaisquer outros elementos a eles referentes, quando a transação ocorrer mesmo após os mecanismos de avaliação de riscos presentes na Plataforma ou quando acarretarem qualquer dano moral ou material ao Usuário ao qual a MEIO RURAL STORE não tiver diretamente dado causa;
3. c) Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários ou Parceiros em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma;
4. d) MEIO RURAL STORE não se responsabiliza pelas fraudes, nem por qualquer dano causado pela ação de terceiros falsários que, por meios escusos, furtarem os dados bancários e/ou dados dos cartões de crédito dos Usuários ou qualquer outra forma de pagamento. Também não se responsabiliza pelos vírus, trojans, malwares ou qualquer outro programa malicioso instalado no computador, tablet, celular, dispositivo móvel ou navegador do Usuário e que efetuem a modificação dos números gerados para pagamento por boleto bancário;
5. e) As compras realizadas pelos Usuários poderão ser canceladas a qualquer momento pela instituição financeira e/ou operadora do cartão de débito/crédito e a sua causa não poderá ser declarada pela MEIO RURAL STORE, pois são informações protegidas pelo sigilo bancário. Para estes casos, os Usuários deverão entrar em contato com a sua instituição financeira e/ou operadora do cartão de débito/crédito que possui relação jurídica;
6. Propriedade intelectual

10.1 O uso comercial da expressão MEIO RURAL STORE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da MEIO RURAL STORE, conteúdo das telas relativas aos serviços da MEIO RURAL STORE e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário ou Parceiro acessem e usem sua conta, são de propriedade da MEIO RURAL STORE e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas e propriedade industrial. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da MEIO RURAL STORE.

10.2 Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

11. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Qualquer falha da MEIO RURAL STORE para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

A MEIO RURAL STORE poderá alterar estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade para, por exemplo, refletir alterações nas funcionalidades oferecidas.

Quaisquer alterações nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade serão comunicadas aos Usuários e Parceiros pelo e-mail informado no momento do cadastro e publicadas na Plataforma, sendo o Usuário ou Parceiro responsável por analisar tais alterações.

As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação. O Usuário e Parceiro entendem e concordam que, após esse período, o uso da Plataforma passará a ser submetido à versão atualizada dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com as modificações, recomendamos que solicite a exclusão da sua Conta na Plataforma da MEIO RURAL STORE e descontinue o uso da mesma.

12. Lei e foro

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicílio do Usuário, ou o foro de Jaguariúna-SP, nas relações mantidas com Parceiros para, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso ocorra alguma violação das regras deste acordo e a MEIO RURAL STORE seja obrigada a ingressar em juízo contra o Usuário ou Parceiro, este entende que ficará responsável pelo pagamento das custas judiciais, dos honorários advocatícios relacionados ao caso, além de qualquer outras indenizações ou ordens judiciais concedidos à MEIO RURAL STORE.